A evolução do princípio da neutralidade tecnológica e a sua aplicação na prática judicial
Nos últimos anos, vários casos envolveram programadores ou equipes técnicas sendo responsabilizados criminalmente por prestarem serviços técnicos. A característica comum desses casos é se é possível usar a "neutralidade técnica" como argumento para pleitear uma punição mais leve, redução da pena ou até mesmo a absolvição dos réus. Este artigo abordará casos típicos, sistematizando a evolução histórica e o desenvolvimento judicial do princípio da neutralidade técnica, analisando a atitude e os padrões de julgamento em relação a esse princípio dentro do sistema jurídico chinês, e explorando suas linhas de defesa e limites legais em casos criminais.
A origem e o desenvolvimento do princípio da neutralidade tecnológica
O princípio da neutralidade tecnológica tem origem na "teoria do bem comum" da lei de patentes dos Estados Unidos. Em 1984, a Suprema Corte dos Estados Unidos, no caso "Sony", baseou-se nesse princípio para determinar que a gravadora da Sony não constituiu ajuda à violação de direitos autorais, pois possuía "usos substancialmente não infratores". Esta regra passou a ser conhecida como "regra Sony" ou "princípio da neutralidade tecnológica".
O caso Grokster de 2005 estabeleceu a "regra de indução ativa", remodelando os limites de aplicação do princípio de neutralidade tecnológica. O caso ultrapassou a aplicação mecânica da regra Sony, estabelecendo a "norma de intenção" como a posição central na defesa de neutralidade tecnológica.
Na década de 1990, com o desenvolvimento de tecnologias como o compartilhamento de arquivos P2P, os Estados Unidos promulgaram, em 1998, a "Digital Millennium Copyright Act", que introduziu o "princípio do abrigo", oferecendo aos provedores de serviços da internet um mecanismo de isenção de responsabilidade por violação de direitos autorais.
O desenvolvimento e a aplicação do princípio da neutralidade tecnológica em nosso país
Em nosso país, o princípio da neutralidade tecnológica permeia várias áreas, como a regulamentação da internet, a propriedade intelectual e as regras de evidência eletrônica. O "Regulamento de Proteção dos Direitos de Comunicação na Rede de Informação", elaborado em 2006, introduziu o "princípio do porto seguro" e o princípio de "notificação + remoção". Ao mesmo tempo, foi feita uma complementação ao "princípio do porto seguro", ou seja, o "princípio da bandeira vermelha".
Em casos típicos, o "caso iQIYI contra a Morpho Network sobre bloqueio de anúncios como concorrência desleal" e o "caso Pan-Asia contra o Baidu Music Box sobre violação de direitos autorais" envolvem a aplicação do princípio da neutralidade tecnológica. O tribunal considerou na sua decisão a intenção subjetiva e o comportamento objetivo do fornecedor da tecnologia.
O princípio da neutralidade tecnológica tem ampla aplicação no campo da propriedade intelectual, mas no domínio da justiça criminal, o espaço e os limites da sua aplicação ainda precisam ser discutidos mais aprofundadamente. Isso envolve como buscar um equilíbrio entre a proteção da inovação tecnológica e a prevenção do crime, sendo uma questão legal complexa e desafiadora.
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rekt_but_not_broke
· 08-14 22:00
Ai, é mais uma armadilha para programadores.
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Rekt_Recovery
· 08-12 16:28
smh os desenvolvedores sempre se dando mal por construir ferramentas... assim como os meus bots de negociação
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DancingCandles
· 08-12 16:16
Os programadores também têm direitos, ok!
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AirdropFatigue
· 08-12 16:14
Confiáveis, os grandes escritores de bull estão rapidamente aproveitando as oportunidades de negócio.
Análise da evolução e aplicação do princípio da neutralidade tecnológica na prática judicial
A evolução do princípio da neutralidade tecnológica e a sua aplicação na prática judicial
Nos últimos anos, vários casos envolveram programadores ou equipes técnicas sendo responsabilizados criminalmente por prestarem serviços técnicos. A característica comum desses casos é se é possível usar a "neutralidade técnica" como argumento para pleitear uma punição mais leve, redução da pena ou até mesmo a absolvição dos réus. Este artigo abordará casos típicos, sistematizando a evolução histórica e o desenvolvimento judicial do princípio da neutralidade técnica, analisando a atitude e os padrões de julgamento em relação a esse princípio dentro do sistema jurídico chinês, e explorando suas linhas de defesa e limites legais em casos criminais.
A origem e o desenvolvimento do princípio da neutralidade tecnológica
O princípio da neutralidade tecnológica tem origem na "teoria do bem comum" da lei de patentes dos Estados Unidos. Em 1984, a Suprema Corte dos Estados Unidos, no caso "Sony", baseou-se nesse princípio para determinar que a gravadora da Sony não constituiu ajuda à violação de direitos autorais, pois possuía "usos substancialmente não infratores". Esta regra passou a ser conhecida como "regra Sony" ou "princípio da neutralidade tecnológica".
O caso Grokster de 2005 estabeleceu a "regra de indução ativa", remodelando os limites de aplicação do princípio de neutralidade tecnológica. O caso ultrapassou a aplicação mecânica da regra Sony, estabelecendo a "norma de intenção" como a posição central na defesa de neutralidade tecnológica.
Na década de 1990, com o desenvolvimento de tecnologias como o compartilhamento de arquivos P2P, os Estados Unidos promulgaram, em 1998, a "Digital Millennium Copyright Act", que introduziu o "princípio do abrigo", oferecendo aos provedores de serviços da internet um mecanismo de isenção de responsabilidade por violação de direitos autorais.
O desenvolvimento e a aplicação do princípio da neutralidade tecnológica em nosso país
Em nosso país, o princípio da neutralidade tecnológica permeia várias áreas, como a regulamentação da internet, a propriedade intelectual e as regras de evidência eletrônica. O "Regulamento de Proteção dos Direitos de Comunicação na Rede de Informação", elaborado em 2006, introduziu o "princípio do porto seguro" e o princípio de "notificação + remoção". Ao mesmo tempo, foi feita uma complementação ao "princípio do porto seguro", ou seja, o "princípio da bandeira vermelha".
Em casos típicos, o "caso iQIYI contra a Morpho Network sobre bloqueio de anúncios como concorrência desleal" e o "caso Pan-Asia contra o Baidu Music Box sobre violação de direitos autorais" envolvem a aplicação do princípio da neutralidade tecnológica. O tribunal considerou na sua decisão a intenção subjetiva e o comportamento objetivo do fornecedor da tecnologia.
O princípio da neutralidade tecnológica tem ampla aplicação no campo da propriedade intelectual, mas no domínio da justiça criminal, o espaço e os limites da sua aplicação ainda precisam ser discutidos mais aprofundadamente. Isso envolve como buscar um equilíbrio entre a proteção da inovação tecnológica e a prevenção do crime, sendo uma questão legal complexa e desafiadora.